Processo EPU n.º 15830 - PC 4502059468 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - área de investimentos redes para estabelecimento de linha aérea a 60 kV

Édito n.º 310/2022

Sumário: Processo EPU n.º 15830 - PC 4502059468 - projeto apresentado pela E-Redes -Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - área de investimentos redes para estabelecimento de linha aérea a 60 kV.

Processo EPU n.º 15830

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo e Évora e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área de Investimentos Redes para estabelecimento de linha aérea a 60 kV (LN 60 6435 01) Caeira II, com 384,55 metros (comp. da modificação), com origem no novo apoio a colocar entre os apoios P79-P81 da atual linha LN60 0135 Caeira - Montemor II e término em SE Caeira, (com a realização da modificação a linha passará a ter 18.063,08 metros), U. F. de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras e U. F. de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, concelhos de Montemor-o-Novo e Évora, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

31 de março de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315381839

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.