MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela
NIPC: 510856918
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Território GPO
Endereço: geral@jf-estrela.pt
Código postal: 1200 602
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas para a Construção de Lajes e Pilares no Interior do Novo Posto de Higiene Urbana da Junta de Freguesia de Estrela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público urgente para realização de Empreitada de Obras Públicas para a Construção de Lajes e Pilares no interior do Novo Posto de Higiene Urbana da Junta de Freguesia de Estrela
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 135,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 135,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022/1568
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Cláusula 15ª do Programa do Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes autorizações:
- 1ª Categoria, com as subcategorias: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 9ª;
- 2ª Categoria, com as subcategorias: 8ª, 9ª, 10ª, 11ª;
- 5ª Categoria, com as subcategorias: 1ª, 2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://estrela.gesautarquia.pt/gesprocesso/processo/detalhe_historico?processo=31762
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Valor, critério de envolvimento, retorno à comunidade, tempo execução
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Estrela
Endereço: Rua Almeida Brandão, n.º 39
Código postal: 1200 602
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/17 11:06:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Ferreira
Cargo: Técnico Superior
415430487
Anúncio de Concurso Urgente 288/2022, de 17 de Junho
- Corpo emitente: Freguesia de Estrela
- Fonte: Diário da República n.º 116/2022, Série II de 2022-06-17
- Data: 2022-06-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Obras Públicas para a Construção de Lajes e Pilares no Interior do Novo Posto de Higiene Urbana da Junta de Freguesia de Estrela
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4959632.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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