Declaração de rectificação 34/93
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a planta anexa à Portaria 32/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.