Aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, e coordenação de segurança em obra para a empreitada: Reconstrução do edifício da APADI - III Fase (LAR 1, LAR 2 e LAR 3)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual - APADI

NIPC: 500878439

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da APADI

Endereço: Rua Dr. Herculano da Conceição

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 273322931

Fax: 999999999

Endereço da Entidade: www.apadi.pt

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para fiscalização, controlo de qualidade, e coordenação de segurança em obra para a empreitada: Reconstrução do edifício da APADI - III Fase (LAR 1, LAR 2 e LAR 3)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de contratação de serviços de fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança em obra da empreitada de "Reconstrução do edifício da APADI - III Fase (LAR 1, LAR 2 e LAR 3)". Pretende-se uma equipa pluridisciplinar para acompanhamento dos trabalhos e apoio ao Dono de Obra no cumprimento das obrigações definidas no Código de Contratação Pública.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 170,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 170,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: APADI/03/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 750 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração de ordem profissional

Descrição:

De acordo com o programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual

Endereço desse serviço: Rua Dr. Herculano da Conceição

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

Telefone: 273322931

Fax: 999999999

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTYzMTQ4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual

Endereço: Rua Dr. Herculano da Coneição

Código postal: 5300 032

Localidade: Bragança

Telefone: 273322931

Fax: 999999999

Endereço Eletrónico: geral@apadi.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Prada Oliveira

Cargo: Presidente da Direção da APADI

415426891