Empreitada do Projeto CICCA, Centro Interpretativo do Cerro do castelo de Alferce

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alferce

NIPC: 507038720

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Alferce

Endereço: Adro da Igreja, nº 8

Código postal: 8550 855

Localidade: Alferce

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

Telefone: 282912126

Endereço da Entidade: www.jf-alferce.pt

Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Projeto CICCA, Centro Interpretativo do Cerro do castelo de Alferce

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção da empresa Construtora para a realização da Empreitada de Obras Públicas relativa ao Projeto CICCA, Centro Interpretativo do Cerro do Castelo de Alferce na freguesia de Alferce, concelho de Monchique, em conformidade com o caderno de encargos e os projetos. A empreitada inclui os trabalhos de:

- Construção do passadiço e ponte suspensa do Barranco do Demo; e

- Adaptação do edifício em Centro Interpretativo e Espaço Museológico, sito na Rua de S. Romão em Alferce, nº 27, em Alferce;

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 395,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246510

Valor: 395,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: JFA 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de obras publicas

Descrição:

Empreiteiro de obras publicas de acordo com o solicitado no Programa do Procedimento (artigo 18º)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Alferce

Endereço desse serviço: Adro da Igreja, nº 8

Código postal: 8550 011

Localidade: Alferce

Telefone: 282912126

Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Gonçalves

Cargo: Presidente da Junta

415425708