Aquisição de serviços de elaboração de projeto, fabrico, fornecimento e instalação de dois defletores de sopro para o aeroporto municipal de Cascais - Tires

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de contratação pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar Edifício Cascais Center nº 118 piso 1

Código postal: 2754 501

Localidade: Cascais

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço da Entidade: https://www.cm-cascais.pt/

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de elaboração de projeto, fabrico, fornecimento e instalação de dois defletores de sopro para o aeroporto municipal de Cascais - Tires

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de elaboração de projeto, fabrico, fornecimento e instalação de dois defletores de sopro para o aeroporto municipal de Cascais - Tires

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 141,426.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34960000

Valor: 141,426.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 20/DCP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documento que comprove que o candidato realizou, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos 2 (dois) projetos com o modelo de deflector de sopro proposto;

Certificados que comprovem que a entidade opera conforme os requisitos das normas ISO 9001:2015 e EN 1090:2018, de acordo com as definições constantes nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos;

Documento comprovativo dos requisitos de capacidade financeira identificados no programa.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTMzMzUy



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Elaboração de, pelo menos 2 (dois) projetos, nos últimos 5 (cinco) anos com o modelo de defletor de sopro proposto e dispor de sistema de gestão de qualidade certificado pela norma ISO 9001:2015 e um sistema de gestão de fabricação certificado pela norma EN 1090:2018.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Média aritmética do volume de negócios referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, igual ou superior a 280.000,00EUR (duzentos e oitenta mil euros) que corresponde ao dobro do valor do contrato a celebrar e liquidez geral, obtida através do rácio entre o ativo circulante e o passivo circulante calculada através da média aritmética dos exercícios de 2019, 2020 e 2021, igual ou superior a 1.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de outubro nº 9

Código postal: 2750 501

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/14



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

415411743