CP 19/2022 - AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DE DADOS DA SEDE DA FUNDAÇÃO AFID - DIFERENÇA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundação AFID - Diferença

NIPC: 507367111

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Mauro Fonseca

Endereço: Rua Quinta Do Paraíso - Alto do Moinho

Código postal: 2610 316

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214724040

Endereço da Entidade: www.afid.pt

Endereço Eletrónico: fundacao@fund-afid.org.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 19/2022 - AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DE DADOS DA SEDE DA FUNDAÇÃO AFID - DIFERENÇA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da rede elétrica e de dados da Sede da Fundação AFID - Diferença

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 19/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

60 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Credenciação DGEG e ANACOM

Descrição:

Credenciação nos termos exigidos pela Lei 14/2015,de 16 de fevereiro e do Decreto-Lei 123/2009, de 21 de maio, com as devidas alterações regulamentares.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundação AFID - Diferença

Endereço desse serviço: Rua Quinta do Paraíso -Alto do Moinho

Código postal: 2610 316

Localidade: Amadora

Telefone: 214724040

Fax: 214724041

Endereço Eletrónico: fundacao@fund-afid.org.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Fundação AFID - Diferença

Endereço: Rua Quinta do Paraíso - Alto do Moinho

Código postal: 2610 316

Localidade: Amadora

Telefone: 214724040

Fax: 214724041

Endereço Eletrónico: fundacao@fund-afid.org.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/14



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Domingos Rosa

Cargo: Presidente do Conselho Executivo

415420434

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-05-21 - Decreto-Lei 123/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.

• 2015-02-16 - Lei 14/2015 - Assembleia da República

  Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno