Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional (tratorista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 12009/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional (tratorista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para recrutamento de 1 Assistente Operacional (tratorista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 13 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (tratorista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na freguesia de Cercal do Alentejo.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente condução de viaturas/máquinas e equipamentos, zelo pelo bom estado de funcionamento e manutenção das viaturas.

2 - Habilitações académicas - escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Freguesia em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

31 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Santiago.

315386091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho