Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 11867/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional por tempo indeterminado.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência das deliberações da Câmara Municipal de 30/12/2021 e 19/05/2022, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora na área de recursos humanos de 24/05/2022, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despacho de 21/10/2021), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (na área/atividade de pedreiros e trolhas), para desempenhar funções no Núcleo de Equipas Operativas de Pedreiros e Trolhas da Divisão Municipal de Conversação e Gestão Operacional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho descritos no mapa de pessoal para o ano 2022, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 02 e 06 de dezembro de 2021, respetivamente: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Ter responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Ter conhecimentos profissionais nas várias áreas do saber, nomeadamente trolharia, pintura e acabamentos diversos, construir paredes, passeios, sarjetas, muros, assentar tijolos, pedras, tubos, cerâmicas, azulejos, pias, entre outros, bem como colocar telhas e outros materiais de cobertura; Saber impermeabilizar paredes, pisos e tetos; Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em:

https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html

25 de maio de 2022. - A Vereadora, Inês Dias Lamego, Doutora.

315362488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal