Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, para a Divisão de Recursos Internos

Aviso (extrato) n.º 11802/2022

Sumário: Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, para a Divisão de Recursos Internos.

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Recursos Internos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atualizada, torna-se público que por despacho da Subdiretora-geral, de 12 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.

27/05/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal