MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
NIPC: 600045234
Endereço: Campo Grande, 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: hugopatricio@dgav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha de Animais Mortos na Exploração, transporte para matadouro e na Abegoaria, bem como respetivo processamento e eliminação, no âmbito do SIRCA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha de Animais Mortos na Exploração, transporte para matadouro e na Abegoaria, bem como respetivo processamento e eliminação, no âmbito do SIRCA
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 36,000,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Valor: 36,000,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 2/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
Lote n.º 1
Designação: Bovinos - Norte - Distrito de Bragança e Vila Real
Preço Base do lote: 495,852.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 2
Designação: Pequenos Ruminantes - Norte - Distritos de Bragança e Vila Real
Preço Base do lote: 383,373.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 3
Designação: Bovinos - Norte - Distritos de Viana do Castelo, de Braga e do Porto
Preço Base do lote: 7,164,882.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 4
Designação: Pequenos Ruminantes - Norte - Distritos de Viana do Castelo, de Braga e do Porto
Preço Base do lote: 586,128.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 5
Designação: Bovinos - Centro
Preço Base do lote: 2,649,645.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 6
Designação: Pequenos Ruminantes - Centro
Preço Base do lote: 2,026,950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 7
Designação: Bovinos - Lisboa e Vale do Tejo
Preço Base do lote: 3,244,620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 8
Designação: Pequenos Ruminantes - Lisboa e Vale do Tejo
Preço Base do lote: 2,143,710.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 9
Designação: Bovinos - Alentejo e Algarve
Preço Base do lote: 7,764,360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 10
Designação: Pequenos Ruminantes - Alentejo e Algarve
Preço Base do lote: 6,786,180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 11
Designação: Suínos - Norte e Centro
Preço Base do lote: 1,197,879.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 12
Designação: Suínos - Lisboa e Vale do Tejo
Preço Base do lote: 996,864.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 13
Designação: Suínos - Alentejo e Algarve
Preço Base do lote: 559,557.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão e Administração
Endereço desse serviço: Campo Grande, 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Características das Viaturas de Transporte de Subprodutos
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Capacidade Operativa mensal de Recolha
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Sistemas de Qualidade e Segurança
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Campo Grande, 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Patrício
Cargo: Chefe de Divisão de Contratação Pública e Património
415401707
Anúncio de Procedimento 7354/2022, de 8 de Junho
- Corpo emitente: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Fonte: Diário da República n.º 111/2022, Série II de 2022-06-08
- Data: 2022-06-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de Recolha de Animais Mortos na Exploração, transporte para matadouro e na Abegoaria, bem como respetivo processamento e eliminação, no âmbito do SIRCA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4952177.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4952177/anuncio-de-procedimento-7354-2022-de-8-de-junho