MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P.
NIPC: 512105413
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Responsável pelo Gabinete de Sistemas de Informação
Endereço: Rua de São Pedro, n.º 55-F
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro)
Telefone: 295000500
Endereço da Entidade: https://riac.azores.gov.pt
Endereço Eletrónico: filipe.am.pires@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/2022/RIAC-IP - Desenho, desenvolvimento e implementação de um portal de serviços e de uma aplicação móvel para a RIAC, I.P.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de desenho, desenvolvimento e implementação de um portal de serviços e de uma aplicação móvel para a RIAC e respetivas ferramentas de BackOffice.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 120,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/2022/RIAC-IP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (São Pedro)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Sistemas de Informação
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro, n.º 55-F
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295000500
Endereço Eletrónico: filipe.am.pires@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da solução
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica
Ponderação: 65 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Qualidade da solução
Ponderação: 55 %
Subfator
Nome: Equipa técnica
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Horas de manutenção
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Projetos semelhantes
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de execução do contrato
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Endereço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296301100
Fax: 296628854
Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Baldaia Brasil do Rego Botelho
Cargo: Responsável pelo Gabinete de Recursos Humanos e Comunicação
415391048
Anúncio de Procedimento 7303/2022, de 8 de Junho
- Corpo emitente: Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 111/2022, Série II de 2022-06-08
- Data: 2022-06-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público n.º 01/2022/RIAC-IP - Desenho, desenvolvimento e implementação de um portal de serviços e de uma aplicação móvel para a RIAC, I.P.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4951349.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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