Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três trabalhadores do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Aviso (extrato) n.º 11684/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três trabalhadores do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram recrutados em lugares do Mapa de Pessoal Específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022, com os trabalhadores abaixo indicados, sujeitos a período experimental:

Anabela Rodrigues Aguiar, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Tiago Filipe Antunes Barata, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Pedro Dinis Lopes André, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

26 de maio de 2022. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

315378218

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.