Altera o despacho de nomeação de Ricardo Mendes Peleja no Grupo Parlamentar do Partido Chega

Despacho (extrato) n.º 7331/2022

Sumário: Altera o despacho de nomeação de Ricardo Mendes Peleja no Grupo Parlamentar do Partido Chega.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Chega, Deputado André Ventura, de 11 de maio de 2022, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, considera-se sem efeito a nomeação do seguinte funcionário:

Ricardo Mendes Peleja - considera-se sem efeito a nomeação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022, Despacho (extrato) n.º 4489/2022.

26 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315371632

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).