Nomeia Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha e José Vítor dos Santos Cavaco para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Despacho (extrato) n.º 7330/2022

Sumário: Nomeia Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha e José Vítor dos Santos Cavaco para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Por despacho da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de 13 de maio de 2022, Deputada Paula Santos, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, são nomeados para exercer funções no gabinete de apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha - para o cargo de consultora, com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive.

José Vítor dos Santos Cavaco - para o cargo de consultor, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2022, inclusive.

26 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).