Procedimento concursal comum para a ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional para a área da limpeza urbana

Aviso (extrato) n.º 11673/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional para a área da limpeza urbana.

Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 3 postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário, de 05-05-2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional, da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:

(REF. 2/2022) - 3 Postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira, para a Área da Limpeza Urbana.

2 - Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: Funções de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Executa funções específicas intrínsecas à função de cantoneiro de limpeza.

2.1 - A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Área de formação académica ou profissional exigida: 12.º ano de escolaridade.

3.1 - A habilitação académica pode, nos termos legais, ser substituída pela experiência profissional, sendo fator eliminatório.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães (https://www.fregtv-smspm.pt).

23 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.

315359872

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal