Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da técnica superior Clementina de Fátima Bidarra Pinto de Castro no cargo de chefe de divisão

Aviso (extrato) n.º 11634/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da técnica superior Clementina de Fátima Bidarra Pinto de Castro no cargo de chefe de divisão.

Em cumprimento do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 16 de maio de 2022, foi deferida a cessação da nomeação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Técnica Superior Clementina de Fátima Bidarra Pinto de Castro, a seu pedido, no cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão) da Unidade Orgânica de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, para o qual havia sido nomeada por Despacho 14496/2019, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 18 de setembro de 2019.

O presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2022.

23 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

315351893

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.