Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - engenharia eletrotécnica

Aviso (extrato) n.º 11414/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - engenharia eletrotécnica.

Abertura de Procedimento Concursal Comum para Preenchimento de um Posto de Trabalho da carreira de Técnico Superior - Área Funcional de Engenharia Eletrotécnica, na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público a Termo Resolutivo Certo

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do órgão executivo de 7 de abril de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do município, na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Eletrotécnica, para a Divisão de Infraestruturas e Ambiente - Unidade de 3.º Grau de Fiscalização - Serviço de Gestão Energética.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; complementadas com o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal: elaborar e analisar projetos de especialidade, em edifícios onde se prevejam obras de construção ou reabilitação em edifícios municipais; acompanhar obras de construção ou requalificação de edifícios municipais, no que diz respeito às especialidades da área de engenharia eletrotécnica; assegurar a manutenção permanente dos referidos equipamentos; executar por administração direta ou através de empreitadas, obras de conservação e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais e do parque escolar, segundo critérios de eficiência económica, energética e de gestão de recursos humanos e máquinas; elaborar planos de manutenção preventiva dos edifícios e equipamentos municipais e parque escolar com o objetivo de reduzir os custos de utilização, através de uma melhor gestão da construção das instalações e equipamentos.

3 - Área de formação académica: Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica.

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Requisitos especiais: Os candidatos deverão possuir título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro Eletrotécnico, nomeadamente, a inscrição na respetiva ordem profissional.

5 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na bolsa de emprego público (https://www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município de Valença (https://www.cm-valenca.pt/concursos).

18 de maio de 2022. - A Vereadora, Ana Paula Vaz Almendra Xavier.

315357855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho