Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (coveiro)

Aviso (extrato) n.º 11359/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (coveiro).

1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei de Trabalho em Funções Públicas e no uso das competências que me foram delegadas, por Despacho 1/URH/2022, de 02 de março torna-se público, que a Câmara Municipal aprovou, em 09 de maio de 2022, a abertura do procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de um trabalhador/a na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelo prazo de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República, com recurso a candidatos/as com e sem vinculo de emprego público, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, de um Assistente Operacional (Coveiro), da carreira geral de Assistente Operacional.

2 - Caracterização do Posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as seguintes funções:

Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuida do cemitério que lhe está distribuído;

3 - Nível habilitacional exigido: Possuir no mínimo escolaridade mínima obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.mcr.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

No uso de competências delegadas, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 1/2022, de 2022-03-02.

24 de maio de 2022. - A Vereadora, Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.

315367226

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho