Abertura de procedimento concursal para recrutamento de três assistentes técnicos para a Divisão de Atividades Socioculturais

Aviso (extrato) n.º 11300/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de três assistentes técnicos para a Divisão de Atividades Socioculturais.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico para a Divisão de Atividades Socioculturais (DASC)

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 16/05/2022, os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) vão proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, a afetar à Divisão de Atividades Socioculturais (DASC).

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, é a seguinte:

Planificar, pesquisar e delinear as atividades;

Elaborar as propostas formais das atividades;

Coordenar a realização das atividades e adequar o processo de logística;

Assegurar toda a gestão administrativa e financeira das atividades;

Realizar estudos com vista à adequação das capitações em função da legislação existente, uniformização dos critérios, propor as tabelas de comparticipações e atualização das normas de funcionamento;

Gestão de todo o processo de candidaturas às atividades;

Garantir o cumprimento da legislação;

Efetuar a supervisão técnica e pedagógica de cada atividade com visita aos locais de realização;

Elaborar estudos e pareceres assentes em estratégias para promoção e desenvolvimento de novas atividades;

Monitorizar e avaliar as atividades;

Elaborar mapas estatísticos, documentos/estudos de apoio à Gestão.

A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

23/05/2022. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

315356542

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho