Consolidação definitiva no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto da mobilidade da técnica superior Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira

Aviso (extrato) n.º 11298/2022

Sumário: Consolidação definitiva no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto da mobilidade da técnica superior Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho, obtidos o acordo da trabalhadora e a autorização do Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, foi consolidada definitivamente no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto a mobilidade da técnica superior Elisabete Sofia Ribeiro Teixeira, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, mantendo a trabalhadora o posicionamento remuneratório de origem, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, com produção de efeitos a partir de 20 de maio de 2022.

20 de maio de 2022. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

315350272

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.