Beneficiação da Rede de Percursos Pedonais na Vila do Cadaval & Remodelação das Redes de Águas e Esgotos - Rua 13 de Janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval

NIPC: 505763621

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço da Entidade: www.cm-cadaval.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da Rede de Percursos Pedonais na Vila do Cadaval & Remodelação das Redes de Águas e Esgotos - Rua 13 de Janeiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito à remodelação das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas, infraestruturas para telecomunicações, iluminação pública, rebaixamento da estrada e repavimentação e execução de passeios e bolsas de estacionamento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 260017.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233161

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232151

Vocabulário principal: 45233120

Vocabulário principal: 45232400



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DOT/2/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6ª e a 8ª subcategorias da segunda categoria e a 1ª subcategoria da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTYwNzMw



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Cadaval

Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 262690100

Fax: 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/01



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Bernardo Nunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415386489