Requalificação da Rua da Fontinha, Alagoa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre

NIPC: 501143718

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: Freguesia de Alagoa

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Rua da Fontinha, Alagoa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção a execução de passeios pedonais em ambos os lados do arruamento, sendo que nas áreas habitacionais com moradias unifamiliares, atendendo à grande largura do terreno entre a faixa de rodagem e os muros que delimitam os logradouros das moradias, foi projetado, além do passeio pedonal, gares de estacionamento em linha, com diretriz paralela à faixa de rodagem. Com a previsão de execução de passeios e de gares de estacionamento, torna-se necessário projetar uma nova rede de drenagem de águas pluviais, com ligação a um coletor pluvial e aquedutos existentes no local. Atendendo ao mau estado de conservação do pavimento betuminoso existente, prevê-se a pavimentação betuminosa da faixa de rodagem na zona de intervenção

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 173,715.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 173,715.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 45/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: Freguesia de Alagoa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) do nº.1 do art.º 55.º do CCP;

c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.º 2 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro. E que abaixo se indicam:

i1. A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

i2. A 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

i3. A 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

d) Desde que não seja colocado em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Portalegre

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre

415378259