Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Miguel da Silva Maia do Vale do cargo de chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção-Geral de Política Externa, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 6903/2022

Sumário: Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Miguel da Silva Maia do Vale do cargo de chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção-Geral de Política Externa, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Maputo.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Miguel da Silva Maia do Vale, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, integrada na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 3615/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril, e colocado na Embaixada de Portugal em Maputo.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315347487

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.