Exoneração da conselheira de embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo do cargo de chefe de divisão das Relações Bilaterais I da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 6897/2022

Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo do cargo de chefe de divisão das Relações Bilaterais I da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Maputo.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão das Relações Bilaterais I, da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 9283/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro, e colocada na Embaixada de Portugal em Maputo.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

29 de maio de 2022 - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315347284

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.