Exoneração do conselheiro de embaixada Paulo Gaivão Teles da Gama do cargo de diretor de serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Madrid

Despacho (extrato) n.º 6892/2022

Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Paulo Gaivão Teles da Gama do cargo de diretor de serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Madrid.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Paulo Gaivão Teles da Gama, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Diretor de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 10534/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro, e colocado na Embaixada de Portugal em Madrid.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.