Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada Pedro Manuel Soares de Oliveira

Despacho (extrato) n.º 6874/2022

Sumário: Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada Pedro Manuel Soares de Oliveira.

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 12 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Pedro Manuel Soares de Oliveira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, pelo Despacho (extrato) n.º 6337/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

29 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315346799

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.