Concurso Público n.º CP - 17/2022 - Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes da Freguesia do Beato.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Beato

NIPC: 507401778

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Beato

Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar

Código postal: 1900 439

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

Telefone: 218681107

Fax: 218686480

Endereço da Entidade: www.jf-beato.pt

Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º CP - 17/2022 - Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes da Freguesia do Beato.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços tem como objetivo principal a Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes da Freguesia do Beato, dividindo-se em 2 Lotes, nomeadamente, Lote 1: Espaços verdes dispersos na Freguesia do Beato e Lote 2: Espaços verdes na Mata da Madre de Deus.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 17/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Espaços verdes dispersos na Freguesia do Beato

Preço Base do lote: 173,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000

Lote n.º 2

Designação: Espaços verdes na Mata da Madre de Deus

Preço Base do lote: 37,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77310000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: FREGUESIA DO BEATO

Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar

Código postal: 1900 439

Localidade: Lisboa

Telefone: 218681107

Fax: 218686480

Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Ténica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia de Trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Direção Técnica

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Equipa Operacional 1

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Equipa Operacional 2

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Qualidade, Ambiente e Segurança

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia do Beato

Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º andar

Código postal: 1900 439

Localidade: Lisboa

Telefone: 218681107

Fax: 218686480

Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Silvino Esteves Correia

Cargo: Presidente

415355968