Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 10999/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de assistente operacional nas áreas de obras, limpeza urbana e zonas verdes

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e no artigo 30.º, da LTFP, na sequência da deliberação tomada pela Junta de Freguesia na sua reunião de 19/04/2022, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto em https://uf-povoaolival.pt, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de cinco (5) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renováveis até três anos.

2 - Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A) - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área das obras, compete exercer as seguintes funções: constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Ref. B) - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área da limpeza urbana, compete exercer as seguintes funções: constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Ref C) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área das zonas verdes, compete exercer as seguintes funções: constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

4 - Nível habilitacional: 4.º ano de escolaridade.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

17 de maio de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Rogério Valente Breia.

315338041

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho