Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 10996/2022

Sumário: Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo, está aberto, procedimento concursal comum, para ocupação em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, o seguinte posto de trabalho:

Carreira/categoria de Assistente Operacional, cantoneiro de limpeza - 1 posto de trabalho.

Para além do genericamente referido no anexo a que se refere o n.º 2 do artº. 88.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o presente posto de trabalho têm a seguinte caracterização:

Requalificação do espaço público e património; Parques e espaços verdes; Cemitério; Apoio aos órgãos autárquicos; Apoio a projetos e outras atividades.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do candidato, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente para a substituição da habilitação, de acordo com o n.º 2, do artigo 34.º Da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: A comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções; O conhecimento da realidade da Freguesia onde desempenhará as funções.

O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e afixado nos locais de estilo da Junta de Freguesia.

12 de abril de 2022. - O Presidente da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro, Daniel Fernando Canôa Coelho.

315345242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho