MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo
NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: R. Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212327600
Fax: 212327608
Endereço da Entidade: www.mun-montijo.pt
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de kits de material escolar, por nível de ensino e ano de escolaridade, para o ano letivo 2022/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de kits de material escolar, por nível de ensino e ano de escolaridade, para o ano letivo 2022/2023
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 88,185.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192700
Valor: 88,185.31 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 72/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Kits de material escolar para alunos do Agrupamento de Escolas de Montijo
Preço Base do lote: 36,930.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192700
Lote n.º 2
Designação: Kits de material escolar para alunos do Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra
Preço Base do lote: 40,781.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192700
Lote n.º 3
Designação: Kits de material escolar para alunos do Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro
Preço Base do lote: 10,473.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30192700
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 212327600
Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://portugal.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 212327600
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
415334697
Anúncio de Procedimento 6773/2022, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Município do Montijo
- Fonte: Diário da República n.º 103/2022, Série II de 2022-05-27
- Data: 2022-05-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de kits de material escolar, por nível de ensino e ano de escolaridade, para o ano letivo 2022/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4937180.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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