CPU_05/2022 - Atribuição de Licença de Utilização Privada de Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do Bar da Piscina do Parque Fluvial de Porto de Rei

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Resende

NIPC: 506349381

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 254877153

Fax: 254877424

Endereço da Entidade: http://www.cm-resende.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-resende.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPU_05/2022 - Atribuição de Licença de Utilização Privada de Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do Bar da Piscina do Parque Fluvial de Porto de Rei

Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição de Licença de Utilização Privada de Parcela do Domínio Público Hídrico Destinado à Exploração do Bar da Piscina do Parque Fluvial de Porto de Rei

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70130000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPU_05/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Viseu

Concelho: Resende

Freguesia: Freguesia de São João de Fontoura

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

3 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento - DGF

Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Telefone: 254877153

Fax: 254877424

Endereço Eletrónico: geral@cm-resende.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Resende

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Telefone: 254877153

Fax: 254877424

Endereço Eletrónico: geral@cm-resende.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/27



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Garcez Trindade, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

415372312