Concessão do Direito de Ocupação de Espaço Público para Instalação de Contentores de Recolha de Roupa Usada na Freguesia da Penha de França.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia da Penha de França

NIPC: 510833454

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia da Penha de França

Endereço: Travessa do Calado, nº2

Código postal: 1170 070

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Penha de França

Telefone: 218160720

Fax: 218160721

Endereço da Entidade: http://www.jf-penhafranca.pt/

Endereço Eletrónico: geral@jf-penhafranca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Ocupação de Espaço Público para Instalação de Contentores de Recolha de Roupa Usada na Freguesia da Penha de França.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do Direito de Ocupação de Espaço Público para Instalação de Contentores de Recolha de Roupa Usada na Freguesia da Penha de França.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90514000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/2/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Penha de França

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Licença de Operador de Gestão de Resíduos.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia da Penha de França

Endereço desse serviço: Travessa do Calado, nº2

Código postal: 1170 070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218160720

Fax: 218160721

Endereço Eletrónico: geral@jf-penhafranca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável.

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Proposta com o valor anual mais elevado.

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia da Penha de França

Endereço: Travessa do Calado, nº2

Código postal: 1170 070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218160720

Fax: 218160721

Endereço Eletrónico: geral@jf-penhafranca.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/24



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Gomes

Cargo: Chefe da Divisão de Administração Geral

415355457