Renovação da comissão de serviço do técnico superior Carlos António de Oliveira Fernandes

Despacho (extrato) n.º 6554/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Carlos António de Oliveira Fernandes.

Considerando que o Técnico Superior Carlos António de Oliveira Fernandes completará, em 18 de julho de 2022, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Vistos, da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 6939/2019, de 6 de agosto.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o artigo 4.º da Portaria 30/2012, de 31 de janeiro e com o artigo 2.º do Despacho 4480/2012, de 29 de março, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Técnico Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carlos António de Oliveira Fernandes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vistos, da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de julho de 2022.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Carlos António de Oliveira Fernandes - Nascido em 18 de setembro de 1971, Caracas, Venezuela; Licenciado em Gestão de Empresas Turísticas, pelo Instituto de Novas Profissões, Lisboa, em 1996.

Experiência profissional:

De janeiro 1997 a novembro 2006, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De dezembro 2006 até junho 2019, exercício de funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;

Desde junho 2019 até a presente data, Chefe de Divisão de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, liderança planeamento e organização da Divisão de Vistos.

Ponto focal na Direção de Serviços com diversos interlocutores na área de vistos, designadamente com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a rede consular portuguesa.

Enquanto especialista, participação e acompanhamento na definição da política nacional e europeia de vistos;

Participação em diversos Grupos de trabalho no âmbito das funções desempenhadas;

Formação a quadros das Embaixadas portuguesas, no âmbito de matérias de vistos;

Missões de Serviço no contexto de formação e de apoio aos Postos Consulares.

12 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315321258

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.