MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º9
Código postal: 6100 750
Localidade: Macão
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A EB1 E JI DE MAÇÃO - ANO LETIVO 2022/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A EB1 E JI DE MAÇÃO - ANO LETIVO 2022/2023
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 95,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 95,700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 54/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 204 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Conforme caderno de encargos
Descrição:
Conforme caderno de encargos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU4NTk5
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Distância entre local fornecimento e unidade de produção refeições
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Mais baixo preço pela avaliação do preço unitário por refeição
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins Louro
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
415352273
Anúncio de Procedimento 6508/2022, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Município de Mação
- Fonte: Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
- Data: 2022-05-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
FORNECIMENTO CONTINUADO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A EB1 E JI DE MAÇÃO - ANO LETIVO 2022/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4931166.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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