CPI/03/2022/DSRFPT-DGP - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional da componente SIG da plataforma BUPi (manutenção evolutiva da componente de sistemas de informação geográfica)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Telefone: 213222300

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI/03/2022/DSRFPT-DGP - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional da componente SIG da plataforma BUPi (manutenção evolutiva da componente de sistemas de informação geográfica)

Descrição sucinta do objeto do contrato: CPI/03/2022/DSRFPT-DGP - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional da componente SIG da plataforma BUPi (manutenção evolutiva da componente de sistemas de informação geográfica)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 669,375.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 669,375.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/03/2022/DSRFPT

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licenciatura ou Mestrado

Descrição:

Área de Engenharia Informática ou equivalente (tecnologias de informação e/ou transformação digital)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço desse serviço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 213222300

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Metodologia de implementação

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar

Código postal: 1900 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Almeida Esteves

Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Justiça

415327066