Declaração DDEC11/93, de 18 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [65], de 18.03.1993, Pág. 2901
- Data: 1993-03-18
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO 360/ME/92, DE 921222, DE NOMEAÇÃO DO LICENCIADO JOSÉ GUILHERME DE MENDONÇA STICHINE VILELA. ASSIM ONDE SE LE: ' NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1 NA ALÍNEA B) DO NUMERO 4 DO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES [...].' DEVE LER-SE: 'NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1, NA ALÍNEA B) DO NUMERO 4 E NO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO E COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES.
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