Aquisição de Serviços de transporte ocasional com e sem motorista

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira

NIPC: 506892646

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Cultura

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

Telefone: 254489999

Endereço da Entidade: www.sjpesqueira.pt

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de transporte ocasional com e sem motorista

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de transporte ocasional com e sem motorista

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 164,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Valor: 164,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/5/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: São João da Pesqueira

Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 365 dias



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2001, de 10 de jan

Descrição:

Reconhecimento da capacidade profissional

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Sim

Alínea b) do n.º 1 do artigo 54º-A CCP



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sjpesqueira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU4Mjk2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 254489999

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Natário Cordeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415342723

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-01-10 - Decreto-Lei 3/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares.