Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

Aviso (extrato) n.º 10189/2022

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

João dos Santos Carlos, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa de Castelo de Vide, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 12 de abril de 2022, aprovar o Projeto de Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido Projeto de Regulamento se encontra disponível para consulta, no serviço administrativo da autarquia, situado na Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide (Sede), durante o respetivo horário normal de atendimento ao público.

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa e entregues na sua Sede, ou através do e-mail jfregstmdevesa@hotmail.com.

2 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa, João dos Santos Carlos.

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