Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Execução e Fases Antecedentes para "Reabilitação da Rede Hidrográfica do rio Alviela em Santarém com soluções de Engenharia Natural e permitir diminuir o impacte das cheias provocadas pelo rio Alviela".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém

NIPC: 505941350

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Telefone: 243304200

Endereço da Entidade: www.cm-santarem.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Execução e Fases Antecedentes para "Reabilitação da Rede Hidrográfica do rio Alviela em Santarém com soluções de Engenharia Natural e permitir diminuir o impacte das cheias provocadas pelo rio Alviela".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços para a elaboração de projeto execução e fases antecedentes para "Reabilitação da Rede Hidrográfica do rio Alviela em Santarém com soluções de Engenharia Natural e permitir diminuir o impacte das cheias provocadas pelo rio Alviela", a qual assenta na reabilitação fluvial, recorrendo à aplicação de técnicas de Engenharia Natural, e à mitigação do impacte das cheias provocadas pelo rio Alviela, na lente das soluções sustentáveis em Engenharia do Ambiente no âmbito do Aviso Concurso n.º 06/REACT-EU/2021 EIXO VII -REACT-EU FEDER (OT 13-PI 13.1 FEDER).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71313000

Valor: 100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 062-P-P/2022 CPF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Pernes

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os documentos mencionados no n.º13 "Documentos de Habilitação" do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém

Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º21, 1.º Dto.

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 243304200

Fax: 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU3MjMz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 243304200

Fax: 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415332939