Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico - serviços administrativos/operacionais

Aviso (extrato) n.º 10045/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico - serviços administrativos/operacionais.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo da Freguesia de Vermoim de 07/01/2022, e do meu despacho de 29/04/2022, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Vermoim.

1 - Identificação do procedimento:

Um (1) posto de trabalho da carreira de assistente técnico - na área dos Serviços Administrativos/Operacionais, com o 12.º ano de escolaridade, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização:

Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, registo e licenças de canídeos; depósito de valores nos Bancos;

Efetuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços;

Apoio aos órgãos e serviços da Junta, através da elaboração de documentos, e preparação necessária à prossecução das suas atividades;

Assegurar o expediente geral;

Promover a divulgação das atividades da Junta;

Promoção e apoio às artes culturais e desportivas.

2 - Nível habilitacional: nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Vermoim, acessível em http://terrasdevermoim.com/.

4 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, incluído na referida oferta, designadamente a forma e meios da referida apresentação, sob pena de exclusão.

A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

5 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Bruno Joaquim Torres Pinheiro da Cunha.

315297397

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho