Abertura de procedimento concursal comum para contrato por tempo indeterminado para três assistentes operacionais

Anúncio (extrato) n.º 95/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contrato por tempo indeterminado para três assistentes operacionais.

Abertura de procedimento para recrutamento de 3 assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova de 03 de maio de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República Eletrónico (DRE) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal desta Freguesia para o ano de 2022.

2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2022, da Freguesia de Ferreira-a-Nova, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; nestas incluem-se tarefas em jardins, espaços públicos, cemitério, edifícios sob responsabilidade da freguesia, entre outras tarefas devidamente enquadradas nas atribuições funcionais da categoria de Assistente Operacional.

3 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

4 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional da Freguesia de Ferreira-a-Nova (https://www.freguesiaferreira-a-nova.pt), conforme referido nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

4 de maio de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova, Susana Maria Rodrigues de Oliveira Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho