Promoção do conselheiro de embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe

Despacho (extrato) n.º 6144/2022

Sumário: Promoção do conselheiro de embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe.

Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de abril de 2022, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi promovido à categoria de Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática, o Conselheiro de Embaixada João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa.

9 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa - Nasceu em 25 de outubro de 1964, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de outubro de 1993; segundo-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 14 de abril de 1998; no mesmo cargo, mediante concurso público, em 27 de abril de 1999; na Embaixada em Maputo, em 9 de agosto de 1999; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de maio de 2000; na Representação Portuguesa junto da União Europeia, em 31 de dezembro de 2003; na Secretaria de Estado em 29 de setembro de 2008; conselheiro de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Diretor de Serviços do Médio Oriente e Magrebe, em 27 de outubro de 2008; Diretor de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 22 de fevereiro de 2012; na Embaixada em Bissau, em 21 de agosto de 2014; na Secretaria de Estado, em 18 de agosto de 2017; em comissão de serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em 3 de setembro 2018; colocado no mesmo posto, em 21 de abril de 2020.

315314868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.