PA.130.2022.0000109 - Trabalhos de reabilitação em 6 fogos habitacionais nos distritos de Setúbal e Beja

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2022.0000109 - Trabalhos de reabilitação em 6 fogos habitacionais nos distritos de Setúbal e Beja

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação em 6 fogos habitacionais, incluindo, entre outros reparações em revestimentos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias. Procedimento constituído por 3 lotes

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 70,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 70,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2022.0000109

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2022.0000164 - Reabilitação 3 frações, Bº Pescadores e 1º Maio em Sines e Colina Carmo Beja

Preço Base do lote: 28,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2022.0000165 - Reabilitação 2 frações, B Atalaia e Pica Pau em Santiago do Cacém

Preço Base do lote: 28,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2022.0000166 - Reabilitação 1 fração Bº Aguas da Bela Vista em Setúbal

Preço Base do lote: 13,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Nos termos do artigo 16º do Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Dotado da 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/17 18:57:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Maria Martins Dias

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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