Aquisição de Serviços de Transportes de Passageiros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras

NIPC: 600015955

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Estrangeiros e Fronteiras

Endereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, nº 1

Código postal: 2734 506

Localidade: Barcarena

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Barcarena

Telefone: 214236200

Fax: 214236640

Endereço Eletrónico: sef@sef.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transportes de Passageiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transportes de Passageiros

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 47,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60171000

Valor: 47,250.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 84/CP/NC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Barcarena

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 195 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença para o transporte rodoviário de passageiro

Descrição:

licença para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro por conta de outrem, emitida pelas entidades competentes

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Endereço desse serviço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, nº 1

Código postal: 2734 506

Localidade: Barcarena

Telefone: 214236200

Fax: 214236640

Endereço Eletrónico: DCGA.NC@sef.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo, obtido através de expressão numérica



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Sousa

Cargo: Assistente Técnico

415335441