Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria/carreira de técnico superior

Despacho (extrato) n.º 6082/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria/carreira de técnico superior.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no âmbito do procedimento de recrutamento centralizado para constituição de reservas na carreira e categoria de técnico superior nas áreas Jurídica, Económico-Financeira e Estatística, promovido pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Aviso 14752-A/2020, de 25 de novembro, foi selecionado para o exercício de funções nesta Direção-Geral o Licenciado Nuno Miguel Cabaço Duarte, celebrando-se para o efeito contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, na carreira geral de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

24 de fevereiro de 2022. - O Subdiretor-Geral, Renato Gonçalves.

315155613

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.