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Anúncio de Procedimento 6180/2022, de 16 de Maio

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Sumário

ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE INSTALAÇÃO E EXLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDING EM INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete

NIPC: 506788490

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcochete

Endereço: Largo de S.João

Código postal: 2984 001

Localidade: Alcochete

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcochete

Freguesia: Freguesia de Alcochete

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE INSTALAÇÃO E EXLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDING EM INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

Descrição sucinta do objeto do contrato: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE INSTALAÇÃO E EXLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDING EM INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55900000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PROCESSO 01/22/CP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcochete

Freguesia: Freguesia de Alcochete

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Gestão de Recursos - SGF - Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo de S.João

Código postal: 2894 001

Localidade: Alcochete

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alcochete.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: N/A

Ponderação: 0 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcochete

Endereço: Largo de S.João

Código postal: 2894 001

Localidade: Alcochete

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/16



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

415325868

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4922165.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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