MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oleiros
NIPC: 506824152
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Oleiros - Amieira
Telefone: 272680130
Fax: 272682446
Endereço da Entidade: https://cm-oleiros.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 171,900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Valor: 171,900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: F-32/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: MT (Média Tensão)
Preço Base do lote: 20,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação: BTE (Baixa Tensão Especial)
Preço Base do lote: 151,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Freguesia de Oleiros - Amieira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Conforme artigo 12.º do programa do procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 272680130
Fax: 272682446
Endereço Eletrónico: gtl@cm-oleiros.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: O mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 272680130
Fax: 272682446
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Marques Jorge, Dr
Cargo: Presidente da Câmara
415318959
Anúncio de Procedimento 6094/2022, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Município de Oleiros
- Fonte: Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13
- Data: 2022-05-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4919679.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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