Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Maria da Silva Cerqueira, na carreira/categoria de assistente técnica

Aviso (extrato) n.º 9774/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Maria da Silva Cerqueira, na carreira/categoria de assistente técnica.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 01 de abril de 2020 - aviso 5589, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 02.05.2022, com a trabalhadora, Ana Maria da Silva Cerqueira, carreira/categoria de Assistente Técnica, para desempenhar funções no Serviço de Expropriações e Notariado, da Divisão Jurídica, vencimento mensal ilíquido de 709,46(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, sujeita a período experimental de 120 dias, nos termos da al. b), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa, Chefe da Divisão Jurídica;

1.º vogal: Otília de Jesus Pinheiro Fernandes, Técnica Superior na Divisão Jurídica;

2.º vogal: Carla Isabel Pinho e Silva, Técnica Superior na Divisão Jurídica;

1.º vogal suplente: Maria Lucília Lago Barbosa Gomes Dias, Assistente Técnica na Divisão Jurídica;

2.º vogal suplente: Maria Fernanda Ribeiro Pereira, Assistente Técnica na Divisão Jurídica.

Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, a mesma será ser substituída pela primeira vogal efetiva.

29 de abril de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

315282719

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.