MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião
NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e Restauro da Igreja Paroquial de Santa Marinha do Zêzere
Descrição sucinta do objeto do contrato: Classificada como monumento de interesse público, pretende-se proceder á conservação e restauro da Igreja Paroquial de Santa Marinha do Zêzere. Com esta intervenção pretende-se restaurar todo o recheio artístico integrado e simultaneamente tratar todas as patologias relativas aos rebocos das paredes do edifício da Igreja. Vai-se remover uma grande parte dos rebocos e retábulos e também se prevê o desmonte do teto em caixotões julga-se adequado criar uma nova instalação elétrica e introduzir um sistema de segurança contra intrusão.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 246,974.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 246,974.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 12/2022 - EOP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
- Alvará contendo a 3.ª, 6.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
-Alvará contendo a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião.
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira
Cargo: Presidente do Município de Baião
415311732
Anúncio de Procedimento 6019/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Município de Baião
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Conservação e Restauro da Igreja Paroquial de Santa Marinha do Zêzere
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4918132.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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